Portal de Conformidade LGPD

I. Declaração de Conformidade

Em estrita observância à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), a GLIP e o Kockpit atuam, conforme o caso, na condição de Controladoras (em relação aos dados de seus clientes diretos, leads e visitantes) e de Operadoras (no processamento de dados realizado sob instrução de seus clientes corporativos), aplicando, em cada operação, a base legal adequada e os princípios previstos no artigo 6º da LGPD.

II. Direitos do Titular de Dados

Garantimos aos titulares o pleno exercício dos direitos previstos no artigo 18 da LGPD, dentre os quais:

1. confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
2. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
3. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
4. portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
5. eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
6. informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais foi realizado uso compartilhado de dados;
7. revogação do consentimento, quando esta for a base legal aplicada, mediante manifestação expressa do titular.

III. Tratamento e Bases Legais

Cada operação de tratamento realizada pelas Plataformas observa uma base legal específica, dentre as hipóteses dos artigos 7º e 11 da LGPD — em especial: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, legítimo interesse e consentimento. O cliente corporativo, na condição de Controlador, mantém a responsabilidade primária pela definição das finalidades e bases legais aplicáveis aos dados que insere e processa por meio das Plataformas.

IV. Transferência Internacional

Eventuais transferências internacionais de dados ocorrem exclusivamente em conformidade com o Capítulo V da LGPD, mediante garantias contratuais adequadas com os respectivos operadores.

V. Canal de Atendimento ao Titular (DPO / Encarregado)

Para o esclarecimento de dúvidas, exercício de direitos ou comunicações relativas à proteção de dados pessoais, o titular poderá contatar diretamente o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da GLIP e do Kockpit:

• E-mail: dpo@glip.com.br

Os pedidos serão respondidos nos prazos e na forma exigidos pela legislação aplicável.