Termos e Condições Gerais de Uso

I. Objeto e Aceite

Os presentes Termos e Condições de Uso regulam o acesso e a utilização dos ecossistemas digitais da GLIP e do Kockpit. Ao acessar ou utilizar quaisquer de nossas ferramentas, o usuário manifesta sua integral e irrestrita concordância com as condições aqui estipuladas. A não concordância, ainda que parcial, com qualquer cláusula deste instrumento implica o dever de abstenção imediata de uso das Plataformas.

II. Cadastro e Conta de Acesso

O usuário compromete-se a fornecer informações verídicas, completas e atualizadas, sendo o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso. Eventuais operações realizadas sob a conta do usuário presumir-se-ão por ele praticadas.

III. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos às marcas, softwares, algoritmos, interfaces gráficas, códigos-fonte, modelos de dados, metodologias e materiais correlatos da GLIP e do Kockpit são de titularidade exclusiva de suas respectivas empresas controladoras e/ou licenciantes. É terminantemente vedada qualquer tentativa de engenharia reversa, descompilação, cópia, redistribuição, sublicenciamento ou exploração comercial não autorizada do ecossistema tecnológico, sob pena de responsabilização civil e criminal.

IV. Uso Permitido

O usuário compromete-se a utilizar as Plataformas em conformidade com a legislação vigente, abstendo-se de práticas que possam comprometer a segurança, a integridade ou a disponibilidade dos serviços, bem como de utilizar as ferramentas para finalidades ilícitas, fraudulentas ou em desacordo com a boa-fé objetiva.

V. Limitação de Responsabilidade

As Plataformas envidam seus melhores esforços para garantir a máxima disponibilidade, integridade e acurácia das ferramentas disponibilizadas. Não obstante, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, as Plataformas não se responsabilizam por:

• prejuízos decorrentes de instabilidades técnicas externas, indisponibilidade de provedores de internet, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• decisões de negócio adotadas pelo cliente com base em projeções, relatórios, indicadores ou análises geradas pelas ferramentas, cuja interpretação e responsabilidade última permanecem do tomador da decisão;
• uso indevido das credenciais por parte do usuário ou de terceiros autorizados pelo cliente.

VI. Vigência e Rescisão

Estes Termos vigorarão por prazo indeterminado, podendo ser revistos ou atualizados a qualquer tempo. A continuidade de uso das Plataformas após eventual atualização representa aceite tácito da nova versão.

VII. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias deles decorrentes, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.